Cookies e Política de Privacidade

Politica de Privacidade

Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade abaixo (“Política de Privacidade” ou “Instrumento”).

A Rio Papelaria e Encadernação (RioPapelaria) valoriza a privacidade de seus clientes e usuários, e tem por prerrogativa a atuação ética e transparente, seguindo as premissas estabelecidas em sua missão, visão e valores, que têm o objetivo de orientar e retratar as diretivas prioritárias da empresa desde sua concepção.

Nesse contexto, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de demonstrar o compromisso da RioPapelaria em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e usuários dos seus produtos e serviços em geral, nos termos da Lei n° 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD”) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma a sua privacidade é protegida pela C&C ao tratar suas informações pessoais.

Esta Política se aplica a todos os Usuários, na forma definida neste documento, e resume como a RioPapelaria poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados pessoais coletados, de acordo com as bases legais aplicáveis, nos termos da LGPD.

Ao acessar e/ou utilizar o Site da RioPapelaria, o Usuário declara (i) ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser emancipado, sendo totalmente capaz de praticar os atos da vida civil; ou (ii) se menor que 18 (dezoito) anos, estar devidamente representado ou assistido, nos termos da lei. Em qualquer hipótese, o Usuário declara, por si ou por seus representantes ou assistentes, ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade, para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços e soluções oferecidas por meio do Site da RioPapelaria.

Esta Política não se aplica a Dados Anonimizados, nos termos da LGPD, salvo se o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido pela RioPapelaria, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

1. DEFINIÇÕES

Base Legal: fundamentação legal que tornará legítimo o Tratamento de Dados Pessoais, por parte da C&C, suas Afiliadas e/ou Parceiros, para uma determinada Finalidade.

Consentimento: autorização explícita e inequívoca dada pelo Usuário para que a RioPapelaria trate seus Dados Pessoais, de acordo com uma Finalidade previamente descrita, nas hipóteses legais em que a forma de Tratamento demandar autorização expressa do titular.

Dados Anonimizados: dados relativos ao Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

Dados Pessoais: informações dos Usuários, por eles fornecidas e/ou coletadas pela RioPapelaria no seu Site, que permitam identificar ou tornar o Usuário identificável, sejam elas direta ou indiretamente a ele relacionadas, mas com potencial de identificá-los. Os Dados Pessoais não incluem dados comerciais, tais como, telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: informações dos Usuários, por eles fornecidas e/ou coletadas pela RioPapelaria no seu Site, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado ao Usuário.

Finalidade: é o propósito e/ou objetivo que a RioPapelaria deseja alcançar a partir do Tratamento dos Dados Pessoais.

Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Necessidade: justificativa pela qual se identifica a importância da coleta dos Dados Pessoais para atingir a Finalidade, evitando-se a coleta desnecessária ou excessiva.

Pessoa Jurídica: figura reconhecida legalmente, que se refere a uma organização ou grupo que tem obrigações e deveres a cumprir perante a lei, possuidora de direitos e com personalidade independente e diferenciada de cada um dos seus membros.

Site: site www.riopapelaria.com.br da Internet, por meio do qual o Usuário acessa os produtos, serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela RioPapelaria e/ou por suas Parceiras.

Terminais: computadores, notebooks, smartphones, tabletes, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário(s): todas as pessoas físicas, titulares de Dados Pessoais nos termos da LGPD, que utilizarem ou visitarem o Site da RioPapelaria, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Usuário está ciente de que todos os seus Dados Pessoais são fornecidos de forma consciente e voluntária, por meio do Site da RioPapelaria.

Quando o Usuário efetuar o cadastro e/ou preencher formulários disponibilizados pela RioPapelaria em seu Site, os Dados Pessoais por ele informados serão mantidos em sigilo e serão utilizados conforme as Bases Legais aplicáveis e de acordo com as Finalidades previamente informadas. 

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RioPapelaria não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seu Site para corretores de lista de e-mail, sem o expresso consentimento do Usuário.

A RioPapelaria poderá compartilhar os Dados Pessoais com suas Afiliadas e/ou Parceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela LGPD:

(i) Quando necessário e/ou apropriado ao fornecimento de produtos e/ou à prestação de serviços relacionados aos da RioPapelaria;

(ii) Para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da RioPapelaria e/ou para a execução de serviços por ela contratados (tecnologia da informação, logística, entre outros);

(iii) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

(iv) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente e/ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros, todos os agentes deverão utilizar os Dados Pessoais de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política e observadas as disposições da LGPD.

4. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A RioPapelaria retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para o fornecimento de produtos e/ou execução de serviços.

A RioPapelaria reterá os Dados Pessoais e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão, seguindo eventual definição dada no ato do Consentimento ou o tempo estabelecido de acordo com a Base Legal.

A RioPapelaria poderá manter os Dados Pessoais após o recebimento do pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas judiciais ou extrajudiciais, preservar a segurança do próprio Usuário, da RioPapelaria ou de terceiros, evitar fraudes e abusos, ou ainda, para garantir o cumprimento de contratos.

5. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RioPapelaria apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso consentimento do Usuário.

As Bases Legais abrangem, para os fins desta Política:

(i) O Consentimento do Usuário, que deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação inequívoca de vontade;

(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela RioPapelaria;

(iii) Quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Usuário seja parte;

(iv) Para o exercício regular de direitos da RioPapelaria em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem);

(v) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;

(vi) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da RioPapelaria ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

(vii) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o Consentimento fornecido à RioPapelaria, quando esta for a Base Legal para tratamento dos Dados Pessoais. Nesta hipótese, o Usuário se declara plenamente ciente de que a RioPapelaria poderá encerrar, limitar e/ou alterar o fornecimento dos produtos e/ou a execução de quaisquer serviços, sem que isto implique em qualquer responsabilidade para a RioPapelaria.

6. DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A RioPapelaria oferece diversas opções para que o Usuário administre os seus Dados Pessoais, incluindo a sua exclusão e/ou correção, observado, no entanto, o direito da RioPapelaria de manter os dados ou negar a solicitação efetuada, nos termos da LGPD. Dessa forma, o Usuário poderá:

(i) Excluir dados: o Usuário poderá solicitar a exclusão de todos ou alguns dos seus Dados Pessoais;

(ii) Alterar ou corrigir dados: o Usuário poderá editar ou solicitar a edição de seus Dados Pessoais, assim como solicitar atualizações, alterações ou correções em determinados casos, principalmente se eles estiverem desatualizados ou incorretos;

(iii) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário poderá solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns dos seus Dados Pessoais, ou limitar a utilização destes.

As solicitações listadas acima poderão ser efetuadas pelos meios disponibilizados pela RioPapelaria no Site.

7. VIGÊNCIA E REVISÕES DA POLÍTICA

Esta Política é válida a partir de 12/07/2021 e vigerá por período indeterminado.

Caso esta Política seja alterada, esta informação será comunicada de forma visível no Site da RioPapelaria, sendo certo que a versão revisada será publicada no Site e substituirá o presente documento para todos os fins de direito, a partir da data da sua publicação.

8. TOLERÂNCIA

O não exercício ou a mera tolerância no exercício de qualquer direito constante desta Política não deverá ser interpretado como renúncia ou novação. A proibição, invalidade e/ou inexequibilidade de qualquer disposição contida neste documento não o invalidarão ou afetarão como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade.

9. CESSÃO

O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes desta Política.

10. RESPONSABILIDADES

O Usuário se responsabiliza, perante a RioPapelaria e/ou suas Parceiras: (i) por todas as informações e Dados Pessoais fornecidos, atestando que são corretos e verdadeiros; (ii) por não fornecer Dados Pessoais de terceiros, respondendo por eventuais danos sofridos pela RioPapelaria e suas Parceiras, bem como civil e criminalmente, nos termos da lei; e (iii) sempre que possível, relatar à RioPapelaria todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação do Site.

A RioPapelaria e suas Parceiras não se responsabilizam por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de Terminais, Internet, sistemas, e/ou informações do Usuário ou de terceiros, nem são e nem serão responsáveis pela inobservância desta Política por parte do Usuário, incluindo suas posteriores alterações. Da mesma forma, a RioPapelaria e suas Parceiras não se responsabilizam por eventuais ataques, invasões, e/ou qualquer outro vazamento de Dados Pessoais oriundos de falhas na segurança dos Terminais, link de Internet e/ou qualquer outra estrutura ou meio físico ou eletrônico utilizado pelo Usuário para acesso ao Site da RioPapelaria.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO E MEDIAÇÃO

A presente Política é regida pela LGPD e demais leis vigentes na República Federativa no Brasil.

Fica desde já eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, como competente para dirimir qualquer controvérsia com relação ao presente documento.

Em caso de qualquer incidente com Dados Pessoais, a RioPapelaria, desde já, nomeia a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) como Mediador apto a dirimir as questões envolvendo os Usuários.

Politica de Cookies

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